Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 22ll

Bem-vindo à 22ll. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado, operada pela 22ll Educação Digital S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 22ll, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 22ll é uma plataforma especializada na curadoria, disponibilização e download de softwares educativos e ferramentas de aprendizado. Nosso objetivo é facilitar o acesso a tecnologias que potencializem o desenvolvimento intelectual e profissional dos usuários.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Jurídica: O uso da plataforma é destinado a pessoas fisicamente capazes. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais.
• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados exatos e atuais no momento do cadastro. A 22ll reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas.
• Segurança da Conta: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Utilização

O usuário compromete-se a utilizar a 22ll de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir vírus, malwares ou qualquer código malicioso.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas do servidor.
• Utilizar os softwares baixados para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar engenharia reversa nos sistemas proprietários da 22ll.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca 22ll, logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 22ll Educação Digital S.A. ou de seus licenciantes. O download de softwares não transfere a propriedade intelectual ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 22ll envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a disponibilidade da plataforma. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de internet ou incompatibilidade de hardware do usuário.
• A responsabilidade pelo funcionamento técnico dos softwares de terceiros disponíveis para download cabe exclusivamente aos seus respectivos desenvolvedores.
• Não garantimos que a plataforma estará livre de erros ou interrupções em 100% do tempo.

7. Modificações nos Termos

A 22ll poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou atualizações nos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.